| PRL 1 CCJC => PDL 440/2025 |
Parecer do Relator |
11/08/2025 |
Marangoni |
Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCJC => PDL 440/2025 |
Parecer de Comissão |
22/08/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer da Comissão (CCJC) ao PDL 440/2025
Inteiro teor
|
| RDF 1 CCJC => PDL 440/2025 |
Redação Final |
16/09/2025 |
Marangoni |
Redação Final ao PDL 440/2025
Inteiro teor
|
| PARF 1 CCJC => PDL 440/2025 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
25/09/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
PARF PDL 440/2025 Parecer da Comissão (CCJC)
Inteiro teor
|