| PRL 1 CCJC => PDL 436/2025 |
Parecer do Relator |
16/12/2025 |
Lafayette de Andrada |
Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCJC => PDL 436/2025 |
Parecer de Comissão |
25/02/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer da Comissão (CCJC) ao PDL 436/2025
Inteiro teor
|
| RDF 1 CCJC => PDL 436/2025 |
Redação Final |
20/03/2026 |
Lafayette de Andrada |
Redação Final ao PDL 436/2025
Inteiro teor
|
| PARF 1 CCJC => PDL 436/2025 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
08/04/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
PARF PDL 436/2025 Parecer da Comissão (CCJC)
Inteiro teor
|
