PL 3540/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3540/2004 | Parecer do Relator | 06/09/2005 | Ademir Camilo | Parecer do Relator, Dep. Ademir Camilo (PL-MG), pela inconstitucionalidade deste e da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Urbano. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDU => PL 3540/2004 | Parecer do Relator | 04/05/2005 | Inácio Arruda | Parecer do Relator, Dep. Inácio Arruda (PCdoB-CE), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CDU => PL 3540/2004 | Parecer de Comissão | 11/05/2005 | Comissão de Desenvolvimento Urbano | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Inácio Arruda (PCdoB-CE), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |