PL 3261/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDE => PL 3261/2025 | Parecer do Relator | 07/05/2026 | Jadyel Alencar | Parecer do Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI), pela aprovação do PL 3261/2025, do PL 3368/2025, e do PL 6526/2025, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDE => PL 3261/2025 | Substitutivo | 07/05/2026 | Jadyel Alencar | Altera o Decreto-Lei n. 1.804, de 3 de setembro de 1980, para restabelecer a isenção de imposto de importação em compras de até 50 dólares. Inteiro teor |