| PRL 1 CSPCCO => PL 3255/2025 |
Parecer do Relator |
08/12/2025 |
Coronel Assis |
Parecer do Relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 3255/2025 |
Substitutivo |
08/12/2025 |
Coronel Assis |
Dispõe sobre o aumento de pena para crimes cometidos contra agentes da segurança pública no exercício de suas funções ou em razão delas, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 3255/2025 |
Parecer de Comissão |
10/12/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Parecer da Comissão (CSPCCO) ao PL 3255/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSPCCO => PL 3255/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
10/12/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 3255/2025
Inteiro teor
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