| PRLP 1 => PL 3240/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
14/04/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para vedar a imposição de sigilo sobre informações relativas a gastos da Administração Pública Federal, nos termos que especifica.
Inteiro teor
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| PRLP 2 => PL 3240/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
24/04/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para vedar a imposição de sigilo sobre informações relativas a gastos da Administração Pública Federal, nos termos que especifica.
Inteiro teor
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| PRLP 3 => PL 3240/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
20/05/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para vedar a imposição de sigilo sobre informações relativas a gastos da Administração Pública Federal, nos termos que especifica.
Inteiro teor
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| RDF 1 => PL 3240/2025 |
Redação Final |
21/05/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Redação Final ao PL 3240/2025
Inteiro teor
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| PPP 1 => PL 3240/2025 |
Parecer Proferido em Plenário |
21/05/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) pela:
• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.240, de 2025, e de seus apensados, na forma do Substitutivo adotado.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.240, de 2025, de seus apensados e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.
Inteiro teor
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| PEP 1 => PL 3240/2025 |
Parecer às Emendas de Plenário |
21/05/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) pela:
• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.
Inteiro teor
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| PRLP 4 => PL 3240/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
21/05/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para vedar a imposição de sigilo sobre informações relativas a gastos da Administração Pública Federal, nos termos que especifica.
Inteiro teor
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| PRLE 1 => PL 3240/2025 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
21/05/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
PL 3.240_2025 - Parecer às Emendas de Plenário - Dep. Sóstenes (1)
Inteiro teor
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| PRLE 2 => PL 3240/2025 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
21/05/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
PL 3.240/2025 - Parecer às Emendas de Plenário
Inteiro teor
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| SBT 1 => PL 3240/2025 |
Substitutivo |
21/05/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Inteiro teor
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