| PRL 1 CCJC => PL 3158/2025 |
Parecer do Relator |
21/08/2025 |
Bia Kicis |
Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 3158/2025 |
Substitutivo |
21/08/2025 |
Bia Kicis |
Torna insuscetíveis de fiança os crimes relacionados à pedofilia.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 3158/2025 |
Parecer de Comissão |
15/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 3158/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCJC => PL 3158/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
15/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 3158/2025
Inteiro teor
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