PDC 1274/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PDC 1274/2004 | Parecer do Relator | 03/05/2005 | João Paulo Cunha | Parecer do Relator, Dep. João Paulo Cunha (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PDC 1573/2005, apensado. Inteiro teor |
| CVO 1 CCJC => PDC 1274/2004 | Complementação de Voto | 11/05/2005 | João Paulo Cunha | Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Paulo Cunha (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e pela rejeição do PDC 1573/2005, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PDC 1274/2004 | Parecer de Comissão | 11/05/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Sérgio Caiado, Nelson Trad, Alceu Collares, Mendes Ribeiro Filho e Luiz Antonio Fleury, apresentaram votos em separado os Deputados Luiz Antonio Fleury e Laura Carneiro. Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Paulo Cunha (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e pela rejeição do PDC 1573/2005, apensado. Inteiro teor |
| VTS 1 CCJC => PDC 1274/2004 | Voto em Separado | 11/05/2005 | Luiz Antonio Fleury | Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em território nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005. Inteiro teor |
| VTS 2 CCJC => PDC 1274/2004 | Voto em Separado | 11/05/2005 | Laura Carneiro | Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em território nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005. Inteiro teor |
| PEP 1 CCJC => PDC 1274/2004 | Parecer às Emendas de Plenário | 06/07/2005 | João Paulo Cunha | Parecer à Emenda de Plenario nº 1 do Relator, Dep. João Paulo Cunha (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PDC 1274/2004 | Parecer do Relator | 16/03/2005 | Wanderval Santos | Parecer do Relator, Dep. Wanderval Santos (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| VTS 1 CSPCCO => PDC 1274/2004 | Voto em Separado | 30/03/2005 | Perpétua Almeida | Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005. Inteiro teor |
| CVO 1 CSPCCO => PDC 1274/2004 | Complementação de Voto | 30/03/2005 | Wanderval Santos | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Wanderval Santos (PL-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PDC 1.573/05, apensado. Inteiro teor |
| VTS 2 CSPCCO => PDC 1274/2004 | Voto em Separado | 30/03/2005 | Raul Jungmann | Ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1.274, de 2004, que autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em território nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005. Inteiro teor |
| SBT 1 CSPCCO => PDC 1274/2004 | Substitutivo | 05/04/2005 | Wanderval Santos | Inteiro teor |
| CVO 2 CSPCCO => PDC 1274/2004 | Complementação de Voto | 05/04/2005 | Wanderval Santos | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Wanderval Santos (PL-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PDC 1573/2005, apensado. Inteiro teor |
| VTS 3 CSPCCO => PDC 1274/2004 | Voto em Separado | 14/04/2005 | Alberto Fraga | Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em território nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005. Inteiro teor |
| PEP 1 CSPCCO => PDC 1274/2004 | Parecer às Emendas de Plenário | 06/07/2005 | Raul Jungmann | Parecer à Emenda de Plenário nº 1 do Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPP 1 CSPCCO => PDC 1274/2004 | Parecer Proferido em Plenário | 06/07/2005 | Raul Jungmann | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação deste. Inteiro teor |
| RDF 1 => PDC 1274/2004 | Redação Final | 06/07/2005 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados | Redacao Final Inteiro teor |