| PRL 1 CCJC => PL 3152/2025 |
Parecer do Relator |
29/10/2025 |
Laura Carneiro |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
|
| PES 1 CCJC => PL 3152/2025 |
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator |
12/12/2025 |
Laura Carneiro |
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da Emenda n° 2 ao Substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação parcial da Emenda n° 1 ao Substitutivo.
Inteiro teor
|
