PL 3125/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3125/2025 | Parecer do Relator | 28/05/2026 | José Medeiros | Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.125/2025 e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.125/2025, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 3125/2025 | Parecer do Relator | 18/12/2025 | General Girão | Parecer do Relator, Dep. General Girão (PL-RN), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSPCCO => PL 3125/2025 | Substitutivo | 18/12/2025 | General Girão | Dispõe sobre a o direito ao porte de arma de fogo aos notários e registradores titulares de delegação dos serviços extrajudiciais. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CSPCCO => PL 3125/2025 | Substitutivo adotado pela Comissão | 13/03/2026 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 3125/2025 Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 3125/2025 | Parecer de Comissão | 13/03/2026 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Parecer da Comissão (CSPCCO) ao PL 3125/2025 Inteiro teor |