| PRL 1 CICS => PL 3118/2025 |
Parecer do Relator |
23/09/2025 |
Daniel Agrobom |
Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CICS => PL 3118/2025 |
Substitutivo |
23/09/2025 |
Daniel Agrobom |
Altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, para dispor sobre o fornecimento de informações tributárias ao consumidor na exposição à venda de produtos e serviços.
Inteiro teor
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| PRL 2 CICS => PL 3118/2025 |
Parecer do Relator |
14/10/2025 |
Daniel Agrobom |
Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CICS => PL 3118/2025 |
Substitutivo |
14/10/2025 |
Daniel Agrobom |
Inteiro teor
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| PAR 1 CICS => PL 3118/2025 |
Parecer de Comissão |
20/10/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços |
Parecer da Comissão (CICS) ao PL 3118/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CICS => PL 3118/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
20/10/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 3118/2025
Inteiro teor
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