PL 3073/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| RDF 1 => PL 3073/2025 | Redação Final | 02/09/2025 | Alberto Fraga | Redação Final ao PL 3073/2025 Inteiro teor |
| PRLP 1 => PL 3073/2025 | Parecer Preliminar de Plenário | 02/09/2025 | Alberto Fraga | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre as modalidades qualificadas dos crimes de furto e receptação. Inteiro teor |
| PPP 1 => PL 3073/2025 | Parecer Proferido em Plenário | 02/09/2025 | Alberto Fraga | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.073, de 2025; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.073, de 2025, na forma do Substitutivo adotado. Inteiro teor |
| SBT 1 => PL 3073/2025 | Substitutivo | 02/09/2025 | Alberto Fraga | Inteiro teor |