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PL 3066/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3066/2025 Parecer do Relator 11/11/2025 Soraya Santos Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 3066/2025 Parecer do Relator 25/11/2025 Soraya Santos Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 3066/2025 Parecer de Comissão 10/12/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 3066/2025 Inteiro teor

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CPASF => PL 3066/2025 Parecer do Relator 14/08/2025 Clarissa Tércio Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CPASF => PL 3066/2025 Parecer de Comissão 09/10/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Parecer da Comissão (CPASF) ao PL 3066/2025 Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRLE 1 => PL 3066/2025 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 11/05/2026 Rogéria Santos Parecer da relatora, dep. Rogéria Santos (Republic-Ba), pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da subemenda substitutiva em anexo. Inteiro teor
PRLE 2 => PL 3066/2025 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 15/05/2026 Rogéria Santos Parecer da relatora, dep. Rogéria Santos (Republic-Ba), pela rejeição da Emenda de Plenário n° 2 e pela APROVAÇÃO da Emenda de Plenário nº 1, na forma subemenda substitutiva em anexo. Inteiro teor
RDF 1 => PL 3066/2025 Redação Final 19/05/2026 Rogéria Santos Redação Final ao PL 3066/2025 Inteiro teor
PEP 1 => PL 3066/2025 Parecer às Emendas de Plenário 19/05/2026 Rogéria Santos Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA) pela: • Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela pela rejeição da Emenda de Plenário n° 2 e pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma Subemenda Substitutiva adotada. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário n° 2 e pela aprovação da Emenda de Plenário n° 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Inteiro teor
PRLE 3 => PL 3066/2025 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 19/05/2026 Rogéria Santos Parecer da relatora, dep. Rogéria Santos (Republic-Ba), pela rejeição da Emenda de Plenário n° 2 e pela APROVAÇÃO da Emenda de Plenário nº 1, na forma subemenda substitutiva em anexo. Inteiro teor