PL 3057/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPASF => PL 3057/2025 | Parecer do Relator | 09/06/2026 | Meire Serafim | Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CPASF => PL 3057/2025 | Substitutivo | 09/06/2026 | Meire Serafim | Garante a indenização por dano moral ao idoso por fraude em empréstimo consignado. Inteiro teor |