| PRL 1 CCOM => PL 3053/2025 |
Parecer do Relator |
02/10/2025 |
Albuquerque |
Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação deste, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCOM => PL 3053/2025 |
Substitutivo |
02/10/2025 |
Albuquerque |
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana), para dispor sobre a obrigatoriedade de disponibilização de canais diretos, eficazes e acessíveis de atendimento ao consumidor por parte de operadoras de plataformas digitais de transporte individual remunerado de passageiros, em conformidade com as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor e do Decreto nº 11.034, de 5 de abril de 2022.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCOM => PL 3053/2025 |
Parecer de Comissão |
05/12/2025 |
Comissão de Comunicação |
Parecer da Comissão (CCOM) ao PL 3053/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCOM => PL 3053/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
05/12/2025 |
Comissão de Comunicação |
Substitutivo adotado pela Comissão de Comunicação ao PL 3053/2025
Inteiro teor
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