| PRL 1 CSPCCO => PL 2995/2025 |
Parecer do Relator |
10/02/2026 |
General Pazuello |
Parecer do Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ), pela aprovação.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 2995/2025 |
Substitutivo |
09/03/2026 |
General Pazuello |
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| PRL 2 CSPCCO => PL 2995/2025 |
Parecer do Relator |
09/03/2026 |
General Pazuello |
Parecer do Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 2995/2025 |
Parecer de Comissão |
26/03/2026 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Parecer da Comissão (CSPCCO) ao PL 2995/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSPCCO => PL 2995/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
26/03/2026 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 2995/2025
Inteiro teor
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