| PRL 1 CSPCCO => PL 2959/2025 |
Parecer do Relator |
05/12/2025 |
Zucco |
Parecer do Relator, Dep. Zucco (PL-RS), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2961/2025, apensado.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 2959/2025 |
Substitutivo |
05/12/2025 |
Zucco |
Institui o Programa Minha Primeira Arma, destinado a promover o acesso subsidiado e responsável à primeira arma de fogo de uso permitido por cidadãos brasileiros habilitados, nos termos da legislação vigente, e dá outras providências.
Inteiro teor
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