PDL 332/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PDL 332/2025 | Parecer do Relator | 26/08/2025 | Ricardo Ayres | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PDL 332/2025 | Parecer de Comissão | 03/09/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer da Comissão (CCJC) ao PDL 332/2025 Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| RDF 1 => PDL 332/2025 | Redação Final | 23/09/2025 | Ricardo Ayres | Redação Final ao PDL 332/2025 Inteiro teor |