PRC 146/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PRC 146/2004 | Parecer do Relator | 31/01/2023 | Nilson Gibson | [PARECER DADO AO PRC 231/1990 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PRC 146/2004, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Nilson Gibson, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste na forma do substitutivo. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PRC 146/2004 | Parecer de Comissão | 31/01/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | [PARECER DADO AO PRC 231/1990 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PRC 146/2004, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Inteiro teor |