| DVT 1 => PL 2829/2025 |
Declaração de Voto |
09/09/2025 |
Daniela Reinehr |
Declaro, por meio deste, que na votação do REQ Nº 3754/2025 – requerimento de urgência para apreciação do PL 2829/2025, ocorrida na sessão da Câmara dos Deputados de 9 de setembro de 2025, votei NÃO, mas, por falha do sistema, meu voto não foi computado. Peço assim a inclusão do meu voto no sistema.
Inteiro teor
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| PRLP 1 => PL 2829/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
12/11/2025 |
Odair Cunha |
Altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências. Revoga expressamente a Lei 11.854/2008.
Inteiro teor
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| RDF 1 => PL 2829/2025 |
Redação Final |
26/11/2025 |
Odair Cunha |
Redação Final ao PL 2829/2025
Inteiro teor
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| PRLP 2 => PL 2829/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
26/11/2025 |
Odair Cunha |
Altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências. Revoga expressamente a Lei 11.854/2008.
Inteiro teor
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| PPP 1 => PL 2829/2025 |
Parecer Proferido em Plenário |
26/11/2025 |
Odair Cunha |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG) pela:
• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.829, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 2.829, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.829, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.
Inteiro teor
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| SBT 1 => PL 2829/2025 |
Substitutivo |
26/11/2025 |
Odair Cunha |
Inteiro teor
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| DVT 2 => PL 2829/2025 |
Declaração de Voto |
26/11/2025 |
Geraldo Resende |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara Dos Deputados, declaro que, na votação nominal da sessão deliberativa extraordinária, iniciada às 14h18min, do dia 26 de novembro de 2025 - Câmara Dos Deputados, votei SIM ao texto (mérito), conforme orientação partidária.
Inteiro teor
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| DVT 3 => PL 2829/2025 |
Declaração de Voto |
26/11/2025 |
Marcos Soares |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO o meu voto contrário ao projeto nº 2829 de 2025, que altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências, incluído na pauta do Plenário do dia 26 de novembro de 2025
Inteiro teor
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| DVT 4 => PL 2829/2025 |
Declaração de Voto |
27/11/2025 |
Glauber Braga |
Declaro, com base no parágrafo único do art. 182, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, minha abstenção na votação do PL Nº 2829/2025 - DTQ 1 - NOVO - ART. 17-B CONTIDO NO ART. 1º DO SUBSTITUTIVO, cuja votação nominal ocorreu na Sessão Deliberativa Extraordinária realizada em 26 de novembro de 2025.
Inteiro teor
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| DVT 5 => PL 2829/2025 |
Declaração de Voto |
27/11/2025 |
Glauber Braga |
Declaro, com base no parágrafo único do art. 182, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, minha abstenção na votação do PL Nº 2829/2025 - SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELO RELATOR (Nominal), cuja votação nominal ocorreu na Sessão Deliberativa Extraordinária realizada em 26 de novembro de 2025.
Inteiro teor
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