PL 2825/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 2825/2025 Parecer do Relator 22/10/2025 Vermelho Parecer do Relator, Dep. Vermelho (PP-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 2825/2025; e, no mérito, pela aprovação do PL 2825/2025. Inteiro teor