PL 2822/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPASF => PL 2822/2025 | Parecer do Relator | 12/08/2026 | Jorge Goetten | Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (REPUBLIC-SC), pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.822/2025, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CPASF => PL 2822/2025 | Substitutivo | 12/08/2026 | Jorge Goetten | Dispõe sobre a responsabilização de entidades privadas sem fins lucrativos que promovam descontos irregulares em benefícios previdenciários e assistenciais, estabelece sanções administrativas e vedações de acesso a recursos públicos, e dá outras providências. Inteiro teor |