| PRL 1 CSPCCO => PL 2711/2025 |
Parecer do Relator |
01/10/2025 |
André Fernandes |
Parecer do Relator, Dep. André Fernandes (PL-CE), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
|
| SBT 1 CSPCCO => PL 2711/2025 |
Substitutivo |
01/10/2025 |
André Fernandes |
Dispõe sobre a proibição da realização de eventos irregulares em vias e espaços públicos, conhecidos como “muvucão”, “baile do inferninho”, “festas com a utilização de aparelhagens sonoras não autorizadas”, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CSPCCO => PL 2711/2025 |
Parecer de Comissão |
30/10/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Parecer da Comissão (CSPCCO) ao PL 2711/2025
Inteiro teor
|
| SBT-A 1 CSPCCO => PL 2711/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
30/10/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 2711/2025
Inteiro teor
|