| PRL 1 CE => PL 2706/2025 |
Parecer do Relator |
21/10/2025 |
Duda Ramos |
Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação deste e do PL 2778/2025, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CE => PL 2706/2025 |
Substitutivo |
21/10/2025 |
Duda Ramos |
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para prever a disponibilização de protetores auriculares a estudantes com transtorno do espectro autista.
Inteiro teor
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| PAR 1 CE => PL 2706/2025 |
Parecer de Comissão |
12/11/2025 |
Comissão de Educação |
Parecer da Comissão (CE) ao PL 2706/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CE => PL 2706/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
12/11/2025 |
Comissão de Educação |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 2706/2025
Inteiro teor
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