| PRL 1 CIDOSO => PL 2703/2025 |
Parecer do Relator |
08/09/2025 |
Dayany Bittencourt |
Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CIDOSO => PL 2703/2025 |
Substitutivo |
08/09/2025 |
Dayany Bittencourt |
Altera a Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para dispor sobre a isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física para pessoas idosas maiores de 70 anos que recebam no ano-calendário até 90 salários mínimos.
Inteiro teor
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| PAR 1 CIDOSO => PL 2703/2025 |
Parecer de Comissão |
16/10/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa |
Parecer da Comissão (CIDOSO) ao PL 2703/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CIDOSO => PL 2703/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
16/10/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 2703/2025
Inteiro teor
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