PL 2688/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Comunicação (CCOM )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCOM => PL 2688/2025 Parecer do Relator 11/02/2026 Jadyel Alencar Parecer do Relator, Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI), pela aprovação deste, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCOM => PL 2688/2025 Substitutivo 11/02/2026 Jadyel Alencar Dispõe sobre a geração, por sistemas de inteligência artificial, de conteúdos sintéticos de cunho sexual e sobre a publicação de conteúdos de cunho sexual em aplicações de internet. Inteiro teor