| PRL 1 CSPCCO => PL 2680/2025 |
Parecer do Relator |
08/10/2025 |
Delegado Ramagem |
Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 2680/2025 |
Substitutivo |
08/10/2025 |
Delegado Ramagem |
Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 – Lei Antiterrorismo, para incluir como terrorismo os atos praticados por organizações criminosas que, mediante violência ou grave ameaça, atentem sistematicamente contra a ordem pública, a segurança nacional e a população civil.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 2680/2025 |
Parecer de Comissão |
15/10/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Parecer da Comissão (CSPCCO) ao PL 2680/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSPCCO => PL 2680/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
15/10/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 2680/2025
Inteiro teor
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