PL 2676/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 2676/2025 | Parecer do Relator | 17/03/2026 | Daiana Santos | Parecer da Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Trabalho. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTRAB => PL 2676/2025 | Parecer do Relator | 03/10/2025 | Daiana Santos | Parecer da Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), pela aprovação deste, com emendas. Inteiro teor |
| PAR 1 CTRAB => PL 2676/2025 | Parecer de Comissão | 20/10/2025 | Comissão de Trabalho | Parecer da Comissão (CTRAB) ao PL 2676/2025 Inteiro teor |