| PRL 1 CMADS => PL 2648/2025 |
Parecer do Relator |
02/10/2025 |
Bruno Ganem |
Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CMADS => PL 2648/2025 |
Substitutivo |
02/10/2025 |
Bruno Ganem |
Parecer ao PL 2648/2025 - Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena e prever multa nos casos de manutenção de cães acorrentados de forma permanente ou cruel.
Inteiro teor
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| PAR 1 CMADS => PL 2648/2025 |
Parecer de Comissão |
09/10/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
Parecer da Comissão (CMADS) ao PL 2648/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CMADS => PL 2648/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
09/10/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 2648/2025
Inteiro teor
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