| PRLP 1 => PL 2610/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
22/09/2025 |
Saulo Pedroso |
Altera o art. 122 do Decreto-Lei n° 2.848, de 1940, Código Penal, para deixar expresso que constitui crime a conduta de induzir ou instigar pessoa à automutilação ou suicídio por meio de aplicativo, jogo ou desafio virtual bem como modifica o art. 27 da Lei nº 15.211, de 2025.
Inteiro teor
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| PRLP 2 => PL 2610/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
23/09/2025 |
Saulo Pedroso |
Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para tipificar como crime a conduta de induzir, instigar ou auxiliar pessoa a praticar atos que coloquem a integridade física, saúde ou vida em risco, ou de terceiros.
Inteiro teor
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