PDL 242/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PDL 242/2025 | Parecer do Relator | 19/08/2025 | Rubens Pereira Júnior | Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda supressiva saneadora, e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PDL 242/2025 | Parecer do Relator | 06/10/2025 | Rubens Pereira Júnior | Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PDL 242/2025 | Parecer de Comissão | 08/10/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer da Comissão (CCJC) ao PDL 242/2025 Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PDL 242/2025 | Parecer do Relator | 13/06/2025 | Alencar Santana | Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PDL 242/2025; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CFT => PDL 242/2025 | Substitutivo | 13/06/2025 | Alencar Santana | Aprova o texto de adesão da República Federativa do Brasil ao Convênio Constitutivo do Fundo Multilateral de Investimentos IV – FUMIN IV e ao Convênio de Administração do Fundo Multilateral de Investimento IV – FUMIN IV, assinada em Punta Cana, República Dominicana, em 10 de março de 2024. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PDL 242/2025 | Parecer de Comissão | 18/06/2025 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado o parecer. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CFT => PDL 242/2025 | Substitutivo adotado pela Comissão | 18/06/2025 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprova o texto de adesão da República Federativa do Brasil ao Convênio Constitutivo do Fundo Multilateral de Investimentos IV – FUMIN IV e ao Convênio de Administração do Fundo Multilateral de Investimento IV – FUMIN IV, assinados em Punta Cana, República Dominicana, em 10 de março de 2024. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| RDF 1 => PDL 242/2025 | Redação Final | 14/10/2025 | Rubens Pereira Júnior | Redação Final ao PDL 242/2025 Inteiro teor |