| DVT 1 => PL 2564/2025 |
Declaração de Voto |
16/03/2026 |
Felipe Becari |
Declaração de Voto Contrário ao RQU 1.138/2026.
Inteiro teor
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| DVT 2 => PL 2564/2025 |
Declaração de Voto |
17/03/2026 |
Duda Salabert |
DECLARO o meu voto CONTRÁRIO ao Requerimento de Urgência (REQ 1138/2026) ao Projeto de Lei nº 2.564, de 2025, que “altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para regular a aplicação de medidas administrativas cautelares e para dispor sobre a garantia à ampla defesa e ao contraditório”, votado simbolicamente na sessão deliberativa extraordinária do Plenário do dia 16 de março de 2026.
Inteiro teor
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| DVT 3 => PL 2564/2025 |
Declaração de Voto |
17/03/2026 |
Delegado Matheus Laiola |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO
Inteiro teor
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| PRLP 1 => PL 2564/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
15/05/2026 |
Marussa Boldrin |
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para regular a aplicação de medidas administrativas cautelares e para dispor sobre a garantia à ampla defesa e ao contraditório.
Inteiro teor
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| RDF 1 => PL 2564/2025 |
Redação Final |
20/05/2026 |
Marussa Boldrin |
Redação Final ao PL 2564/2025
Inteiro teor
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| PPP 1 => PL 2564/2025 |
Parecer Proferido em Plenário |
20/05/2026 |
Marussa Boldrin |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO) pela:
• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.564, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.564, de 2025, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Inteiro teor
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| PRLP 2 => PL 2564/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
20/05/2026 |
Marussa Boldrin |
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para regular a aplicação de medidas administrativas cautelares e para dispor sobre a garantia à ampla defesa e ao contraditório.
Inteiro teor
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| PRLP 3 => PL 2564/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
20/05/2026 |
Marussa Boldrin |
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para regular a aplicação de medidas administrativas cautelares e para dispor sobre a garantia à ampla defesa e ao contraditório.
Inteiro teor
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| SBT 1 => PL 2564/2025 |
Substitutivo |
20/05/2026 |
Marussa Boldrin |
Inteiro teor
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| DVT 4 => PL 2564/2025 |
Declaração de Voto |
20/05/2026 |
Felipe Becari |
Declaração de Voto Contrário ao PL 2564/2025.
Inteiro teor
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| DVT 5 => PL 2564/2025 |
Declaração de Voto |
20/05/2026 |
Delegado Bruno Lima |
Declaração de Voto ao PL nº 2.564/2025, que Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para regular a aplicação de medidas administrativas cautelares e para dispor sobre a garantia à ampla defesa e ao contraditório.
Inteiro teor
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| DVT 6 => PL 2564/2025 |
Declaração de Voto |
20/05/2026 |
Célio Studart |
Declaração de Voto ao PL nº 2.564/2025, que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para regular a aplicação de medidas administrativas cautelares e para dispor sobre a garantia à ampla defesa e ao contraditório.
Inteiro teor
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