PL 3463/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 3463/2004 | Parecer do Relator | 02/05/2006 | Luiz Carlos Hauly | Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 4.045/04, apensado, e, no mérito, pela aprovação do Projeto e do PL nº 4.045/04, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CFT => PL 3463/2004 | Substitutivo | 02/05/2006 | Luiz Carlos Hauly | Altera o art. 46 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992 e dá outras providências. Inteiro teor |