| PRL 1 CPD => PL 2513/2025 |
Parecer do Relator |
22/08/2025 |
Dayany Bittencourt |
Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPD => PL 2513/2025 |
Substitutivo |
22/08/2025 |
Dayany Bittencourt |
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para incluir entre os crimes hediondos o crime de capacitismo quando praticado com violência ou grave ameaça.
Inteiro teor
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| PAR 1 CPD => PL 2513/2025 |
Parecer de Comissão |
01/09/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Parecer da Comissão (CPD) ao PL 2513/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CPD => PL 2513/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
01/09/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 2513/2025
Inteiro teor
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