| PRL 1 CPD => PL 2497/2025 |
Parecer do Relator |
18/08/2025 |
Andreia Siqueira |
Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPD => PL 2497/2025 |
Substitutivo |
18/08/2025 |
Andreia Siqueira |
Acrescenta o § 8º ao art. 44 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para explicitar o dever de garantia de acessibilidade em casas noturnas e estabelecimentos destinados à realização de festas e eventos sociais.
Inteiro teor
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| PAR 1 CPD => PL 2497/2025 |
Parecer de Comissão |
03/09/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Parecer da Comissão (CPD) ao PL 2497/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CPD => PL 2497/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
03/09/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 2497/2025
Inteiro teor
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