| PPP 1 => PDL 214/2025 |
Parecer Proferido em Plenário |
25/06/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO) pela:
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não cabimento de pronunciamento quanto a compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo nº 214 de 2025 e de seus apensados PDLs nºs 215 a 218, 220 a 222, 224, 226, 227, 229, 230, 233, 234, 236, 239, 243, 292 a 294, 304, 309, 313 a 317, 321 a 324, 326, 330, 334, 339 e 341, todos de 2025; e, no mérito, pela aprovação do PDL nº 214 de 2025 e de seus apensados.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PDL nº 214 de 2025 e de seus apensados; e, no mérito, pela aprovação do PDL nº 214 de 2025 e de seus apensados, na forma do Substitutivo apresentado.
Inteiro teor
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| DVT 5 => PDL 214/2025 |
Declaração de Voto |
26/06/2025 |
Coronel Tadeu |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO que, na Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM n° 123/2020, do dia 25/06/2025, às 13h55, no Plenário da Câmara dos Deputados, na votação nominal do PDL N° 214/2025, votei, conforme orientação partidária.
Inteiro teor
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