| PRL 1 CTRAB => PL 2480/2025 |
Parecer do Relator |
29/09/2025 |
Capitão Alden |
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CTRAB => PL 2480/2025 |
Substitutivo |
29/09/2025 |
Capitão Alden |
Reconhece Nacionalmente a Profissão de Vigilante e Agente de Segurança Privada como atividade de risco para fins de aquisição de produtos e equipamentos destinados à sua própria segurança e defesa pessoal e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PRL 2 CTRAB => PL 2480/2025 |
Parecer do Relator |
22/10/2025 |
Capitão Alden |
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CTRAB => PL 2480/2025 |
Substitutivo |
22/10/2025 |
Capitão Alden |
Reconhece Nacionalmente a Profissão de Vigilante e Agente de Segurança Privada como atividade de risco para fins de aquisição de produtos e equipamentos destinados à sua própria segurança e defesa pessoal e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PRL 3 CTRAB => PL 2480/2025 |
Parecer do Relator |
24/11/2025 |
Capitão Alden |
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 3 CTRAB => PL 2480/2025 |
Substitutivo |
24/11/2025 |
Capitão Alden |
Reconhece Nacionalmente a Profissão de Vigilante e Agente de Segurança Privada como atividade de risco para fins de aquisição de produtos e equipamentos destinados à sua própria segurança e defesa pessoal e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PAR 1 CTRAB => PL 2480/2025 |
Parecer de Comissão |
26/11/2025 |
Comissão de Trabalho |
Parecer da Comissão (CTRAB) ao PL 2480/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CTRAB => PL 2480/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
26/11/2025 |
Comissão de Trabalho |
Reconhece Nacionalmente a Profissão de Vigilante e Agente de Segurança Privada como atividade de risco para fins de aquisição de produtos e equipamentos destinados à sua própria segurança e defesa pessoal e dá outras providências.
Inteiro teor
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