| PRL 1 CINDRE => PL 2478/2025 |
Parecer do Relator |
04/11/2025 |
Daniela Reinehr |
Parecer da Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CINDRE => PL 2478/2025 |
Parecer do Relator |
03/07/2026 |
Amom Mandel |
Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CINDRE => PL 2478/2025 |
Substitutivo |
06/07/2026 |
Amom Mandel |
Dispõe sobre o reconhecimento do relevante interesse coletivo e a importância social das atividades desempenhadas pelo Conselho Nacional da Segurança Privada (CONASEP), seus Conselhos Comunitários de Segurança Privada (CONSEPRIS) e seus filiados, incluindo atividades de Bombeiro Civil, e dá outras providências.
Inteiro teor
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