| PRL 1 CSPCCO => PL 2443/2025 |
Parecer do Relator |
27/05/2026 |
Delegada Adriana Accorsi |
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 2443/2025 |
Substitutivo |
27/05/2026 |
Delegada Adriana Accorsi |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condução à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher nos casos de denúncia de terceiros sobre violência doméstica e familiar, mesmo diante da negativa da vítima, estabelece diretrizes para a atuação policial e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 2443/2025 |
Parecer de Comissão |
16/07/2026 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Parecer da Comissão (CSPCCO) ao PL 2443/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSPCCO => PL 2443/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
16/07/2026 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 2443/2025
Inteiro teor
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