| PRL 1 CSPCCO => PL 2428/2025 |
Parecer do Relator |
19/08/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
|
| SBT 1 CSPCCO => PL 2428/2025 |
Substitutivo |
19/08/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Altera a Lei nº 13.260. de 16 de março de 2016, para incluir como ato de terrorismo as ações de organizações criminosas armadas que, mediante violência ou grave ameaça, pratiquem atos de domínio territorial, intimidação da população ou desestabilização da ordem pública.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CSPCCO => PL 2428/2025 |
Parecer de Comissão |
02/09/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Parecer da Comissão (CSPCCO) ao PL 2428/2025
Inteiro teor
|
| SBT-A 1 CSPCCO => PL 2428/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
02/09/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 2428/2025
Inteiro teor
|