PL 3458/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 2 CCJC => PL 3458/2004 | Parecer do Relator | 08/07/2009 | Maria Lúcia Cardoso | Parecer da Relatora, Dep. Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG), pela inconstitucionalidade deste e do PL 357/2007, apensado; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 4528/2008, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| PRL 3 CCJC => PL 3458/2004 | Parecer do Relator | 05/12/2018 | Rodrigo Pacheco | Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (pendente de análise) Inteiro teor |