PEC 268/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 268/2004 | Parecer do Relator | 16/12/2005 | Alice Portugal | Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela admissibilidade desta e da PEC 307/2004, apensada. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PEC 268/2004 | Parecer do Relator | 19/10/2009 | Colbert Martins | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela admissibilidade desta, e da PEC 307/2004, apensada. Inteiro teor |