PL 3449/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3449/2004 | Parecer do Relator | 24/01/2006 | Antônio Carlos Biffi | Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela inconstitucionalidade. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDEICS => PL 3449/2004 | Parecer do Relator | 22/06/2004 | Osório Adriano | Parecer do Relator, Dep. Osório Adriano, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CDEICS => PL 3449/2004 | Parecer de Comissão | 25/08/2004 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Osório Adriano, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |