| PRL 1 CPD => PL 2377/2025 |
Parecer do Relator |
07/07/2025 |
Duarte Jr. |
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPD => PL 2377/2025 |
Substitutivo |
07/07/2025 |
Duarte Jr. |
Altera a Lei nº 7.713, de 1988, para conceder isenção no imposto de renda a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtornos Hipercinéticos e aos responsáveis legais das pessoas acometidas por estes transtornos.
Inteiro teor
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| PAR 1 CPD => PL 2377/2025 |
Parecer de Comissão |
11/08/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Parecer da Comissão (CPD) ao PL 2377/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CPD => PL 2377/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
11/08/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 2377/2025
Inteiro teor
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