PEC 267/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 267/2004 Parecer do Relator 03/06/2005 Iara Bernardi Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP), pela admissibilidade. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PEC 267/2004 Parecer do Relator 14/04/2008 Colbert Martins Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela admissibilidade. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PEC 267/2004 Parecer do Relator 30/09/2015 Alessandro Molon Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), pela admissibilidade desta, e da PEC 67/2011, apensada. Inteiro teor
PRL 4 CCJC => PEC 267/2004 Parecer do Relator 03/12/2019 Daniel Freitas Parecer do Relator, Dep. Daniel Freitas (PSL-SC), pela admissibilidade desta e da Proposta de Emenda à Constituição nº 67/2011, apensada. Inteiro teor