PL 2300/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Minas e Energia (CME )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CME => PL 2300/2025 | Parecer do Relator | 17/06/2026 | Rafael Fera | Parecer do Relator, Dep. Rafael Fera (PODE-RO), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor |