| PRL 1 CCOM => PL 2292/2025 |
Parecer do Relator |
23/09/2025 |
Antonio Andrade |
Parecer do Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), pela aprovação deste, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCOM => PL 2292/2025 |
Substitutivo |
23/09/2025 |
Antonio Andrade |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de operadoras de aplicativos de transporte individual de passageiros, transporte de encomendas e entrega de alimentos oferecerem funcionalidade que permita às pessoas com deficiência solicitar atendimento preferencial.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCOM => PL 2292/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
16/10/2025 |
Comissão de Comunicação |
Substitutivo adotado pela Comissão de Comunicação ao PL 2292/2025
Inteiro teor
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| PAR 1 CCOM => PL 2292/2025 |
Parecer de Comissão |
16/10/2025 |
Comissão de Comunicação |
Parecer da Comissão (CCOM) ao PL 2292/2025
Inteiro teor
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