| PRL 1 CCOM => PL 2238/2025 |
Parecer do Relator |
14/08/2025 |
Julio Cesar Ribeiro |
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCOM => PL 2238/2025 |
Substitutivo |
14/08/2025 |
Julio Cesar Ribeiro |
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre deveres das prestadoras de serviços de telecomunicações e sobre a regulação aplicável às prestadoras de acordo com o seu porte.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCOM => PL 2238/2025 |
Parecer de Comissão |
30/09/2025 |
Comissão de Comunicação |
Parecer da Comissão (CCOM) ao PL 2238/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCOM => PL 2238/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
30/09/2025 |
Comissão de Comunicação |
Substitutivo adotado pela Comissão de Comunicação ao PL 2238/2025
Inteiro teor
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