| PRL 1 CDC => PL 2232/2025 |
Parecer do Relator |
07/10/2025 |
Ossesio Silva |
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDC => PL 2232/2025 |
Substitutivo |
24/10/2025 |
Ossesio Silva |
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para estabelecer obrigatoriedade de disponibilização de exemplar da lei em local visível e de fácil acesso ao público, e dá outras providências (NOVA EMENTA)
Inteiro teor
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| PRL 2 CDC => PL 2232/2025 |
Parecer do Relator |
24/10/2025 |
Ossesio Silva |
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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