PL 272/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PAR 1 CCJC => PL 272/1999 | Parecer de Comissão | 05/09/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 272/1999 | Parecer do Relator | 14/06/1999 | Marcos Afonso | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MARCOS AFONSO, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor |
| SBT 1 CDC => PL 272/1999 | Substitutivo | 23/06/1999 | Marcos Afonso | Inteiro teor |
| CVO 1 CDC => PL 272/1999 | Complementação de Voto | 18/08/1999 | Marcos Afonso | Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 272/1999 | Parecer de Comissão | 07/03/2002 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e | Inteiro teor |