PL 272/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PAR 1 CCJC => PL 272/1999 Parecer de Comissão 05/09/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 272/1999 Parecer do Relator 14/06/1999 Marcos Afonso PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MARCOS AFONSO, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor
SBT 1 CDC => PL 272/1999 Substitutivo 23/06/1999 Marcos Afonso Inteiro teor
CVO 1 CDC => PL 272/1999 Complementação de Voto 18/08/1999 Marcos Afonso Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 272/1999 Parecer de Comissão 07/03/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Inteiro teor